Olhar Para frente
Desafios da Região Metropolitana
Palestra 8 de julho de 2024 – ULBRA Canoas
Proposição: Grupo Sinos
O que Fazer Após a Maior Enchente da História do RS
A SERGS institui a Comissão de Crise – O Papel da Engenharia na Reconstrução do RS com o objetivo atender o seu propósito, pois entende que deve tomar iniciativas para contribuir com uma proposição de debates, com o objetivo de se construir uma proposta para repensar o novo RS na sua reconstrução. Existem, neste momento, várias entidades com a mesma ideia de contribuir, e o próprio Governo está se movimentando para conduzir um processo com este objetivo. A apresentação que está sendo feita neste seminário reflete as primeiras reflexões neste relevante assunto para a sociedade gaúcha. As análises dos eixos propostos estão ainda em andamento no comitê de crise e demandarão a participação de outras entidades, de forma que se possam chegar a conclusões com um amplo enriquecimento de todos que possam e se disponham a contribuir.
O objetivo deste documento é fazer uma macro análise e reflexões sobre a crise climática das enchentes e propor uma análise de como a sociedade e o setor público, de forma integrada e convergente, podem construir um processo e planos para evitar ou minimizar as consequências destas situações, que serão recorrentes.
As emergências e os desdobramentos da crise reforçam a teoria do caos, por nos trazerem uma nova ordem que desconhecemos, e sobre as quais temos que estabelecer uma nova abordagem instruída pelas experiencias vivenciadas e que impõem um novo ordenamento, para que possa trazer as respostas sobre a nova realidade que a sociedade precisa.
As novas situações demandam novas competências e capacitações, para dar as respostas necessárias. Neste ponto precisa haver um esforço para mudar a realidade dos comportamentos e processos público-privados para atender aos novos paradigmas.
Para que isto ocorra deve haver uma mobilização construtiva sociopolítica visando construir as novas realidades, que as lições aprendidas vivenciadas nos trouxeram.
Neste momento lamentar é apenas uma forma de consolo. Precisamos mais do que isto. Precisamos agir proativamente e eficazmente, para construir uma nova realidade que possa nos livrar das lamentações que hoje temos.
CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO
A enchente que devastou a região metropolitana deixou marcas profundas em nossas cidades, afetando milhares de famílias, destruindo infraestruturas e causando mortes e danos ambientais significativos, além de grandes consequências nas empresas e na geração de empregos.
Ao apontarmos as falhas acima citadas, que inviabilizaram o funcionamento do Sistema, neste seu primeiro teste efetivo, já ficam automaticamente indicadas as providências a serem tomadas para corrigi-las, sendo indispensável sua implementação antes que a acomodação da opinião púbica comece, com o passar do tempo, a considerá-las desnecessárias, à semelhança do que ocorreu com a enchente de 1941.
Passados os efeitos imediatos da enchente de 1941, e após anos sem ocorrência de enchentes mais severas, a opinião pública passou majoritariamente a desqualificar inclusive o principal elemento do Sistema, o Muro da Mauá, usando até o pretexto de que era feio e tirava a vista do Guaíba. Houve até a aprovação pela Câmara de Vereadores de um projeto de lei determinando a derrubada do Muro da Mauá.
Existia convicção de toda a sociedade gaúcha que 1941 tinha sido uma excepcionalidade não recorrente e, por isso, que o tema perdeu a sua prioridade e importância.
Damos destaque a esse fato como um exemplo de que, desde a implantação do Sistema, não houve a execução das complementações dos diques, da modernização e verificação de incorreções dos projetos dos portões, da modernização das bombas, tornadas de capacidade insuficiente com o aumento gigantesco da área impermeabilizada da cidade, e a não fazerem as manutenções permanentes do sistema, com o cuidado devido, além de não aprimorarem as redes pluviais da cidade, para mantê-las desobstruídas, a fim de as águas correrem sem obstáculos para os locais de captação das bombas.
Se a sociedade como um todo não priorizou manter o principal elemento do Sistema, como iria justificar um grande investimento nele, com o dinheiro de uma prefeitura permanentemente carente de recursos para atender outras importantes, justas e desejadas demandas da população, principalmente da sua parcela mais carente?
Por todas essas realidades houve a tragédia da perda de vidas, do desespero e angustia de milhões de pessoas, que perderam tudo, e dos imensuráveis prejuízos econômicos para Porto Alegre. Se outra fatalidade, como a de maio, voltar a ocorrer, o que, como se viu, é possível acontecer em qualquer tempo, é absolutamente indispensável a implantação de uma competente estrutura de gerenciamento do controle de enchentes, com a atuação efetiva da engenharia.
É importante lembrar que a implantação do sistema foi realizada pelo então DNOS, com recursos exclusivos do Governo Federal, que tem a incumbência da solução das calamidades públicas provocadas pelas inundações, conforme determinado pela Constituição no seu Art. 21, inciso XVIII estabelece que: “Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;”
Lembramos que o DNOS foi extinto em 1990, através da Lei 8.029 de 12/04/90; que as Atribuições e os Acervos do DNOS, no tocante a “ Defesa contra inundações” foram transferidos para a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República em 1990, através do Decreto 99.451 de 15/08/90; que a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República foi transformada em Ministério da Integração Regional em 1992, e que em 2023 foi criado o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), incorporando as questões de “proteção e defesa civil e de gestão de riscos e desastres”, dentre outras atribuições. Neste contexto a agenda associada com as infraestruturas relacionadas com enchentes não era uma prioridade para os governos e a sociedade.
Já que a sociedade considerava que 1941 tinha sido uma excepcionalidade não recorrente, não havia motivações políticas e sociais que pudessem justificar um grande investimento neste item, quando existiam outras agendas e demandas mais prioritárias a serem atendidas.
Hoje existe uma consciência social unânime, da sociedade gaúcha, em priorizar uma agenda convergente sobre as crises climáticas, que serão recorrentes, e que devem fazer parte das agendas municipais, estaduais e federais de forma integrada, onde as infraestruturas demandam uma liderança e responsabilidade do governo federal.
O caminho agora é olhar para frente e priorizar esta agenda, que não considerávamos como importante e prioritária por décadas. Precisamos rever a sua importância e nos mobilizarmos proativamente, para construir um futuro melhor, aproveitando o aprendizado obtido com muitos sofrimentos.
Para isso temos que nos reposicionar com comportamentos proativos, com ações para construir as soluções que possam evitar as consequências que hoje estamos enfrentando. Neste sentido precisamos convergir numa solução integrada, sob a liderança da competência da esfera federal e com desdobramentos articulados e sinérgicos com a esfera estadual e municipal.
EIXOS DE ANÁLISE DE OPORTUNIDADES DA CRISE
A crise mobilizou a sociedade e as entidades para a ação, a fim de minimizar as consequências do momento atual e também para pensar como enfrentar novas situações, que ocorrerão em função das mudanças climáticas que a nossa biosfera está sofrendo. É importante somar os esforços de todas entidades, para que possamos enfrentar os efeitos climáticos com menos danos a sociedade e sua qualidade de vida.
A crise atual expôs vulnerabilidades críticas em nossa infraestrutura, sistemas de resposta emergencial e capacidade de comunicação. Vimos comunidades que sofreram grandes impactos, além da interrupção de serviços essenciais e riscos significativos à saúde pública.
Esta crise impõe um posicionamento que transcende as ações emergenciais que estamos adotando neste momento e exige planejar as ações futuras para evitar ou minimizar as causas do ocorrido, bem como criar estruturas para gerenciarmos as crises semelhantes, de maneira eficiente, pois os efeitos climáticos serão recorrentes.
A SERGS, coerente com o seu propósito de contribuir, se propõe a agir abordando o assunto segundo três eixos principais, que foram sugeridos, e com os quais gostaríamos de discutir e envolver outras entidades convergentes.
Para atender as oportunidades sugeridas propomos focar três eixos:
– LIÇÕES APRENDIDAS – Levantar e consolidar um documento que resuma as lições aprendidas pela sociedade como um todo.
– AGENDA DE ESTADO – Propor linhas para formular uma agenda de estado para a gestão e controle do ciclo das águas, que cubra necessidades de infraestruturas e políticas socioeconômicas e ambientais associadas.
– GESTÃO DE CRISES CLIMÁTICAS– propor a consolidação de um processo de gestão de crises climáticas, que permita gerenciar e controlar as atividades das três fases de uma crise, com planejamento e controle das ações emergenciais contingentes, que envolve as diversas áreas públicas e privadas.
LIÇÕES APRENDIDAS COM A CRISE
É importante levantar e consolidar um documento que resuma e registre as LIÇÕES APRENDIDAS pela sociedade em todos aspectos (sociais, econômicos, técnicos, ambientais, processos públicos e privados, legais, etc.), onde se procura identificar as oportunidades que a crise nos ensinou, para enfrentar situações recorrentes. Este documento deve ser abrangente ao analisar os diversos pontos e itens relacionados com os aspectos socioeconômico, ambiental e seu desdobramento nas entidades, organizações públicas, privadas e na sociedade em geral.
Com a experiência vivenciada na crise das enchentes é importante fazer um levantamento sobre o que percebemos, aprendemos sobre o que ocorreu, e ideias a considerar, para desenvolver planos e ações futuras para evitar ou minimizar as consequências de crises similares, que serão recorrentes
Nos diversos grupos, entidades, movimentos e mídia, tem sido levantados e comentados vários aspectos, sugestões, ideias, etc., que procuramos relacionar de forma provocativa, para serem comentados pelos participantes da SERGS.
Estes pontos são um brainstorming para provocar observações, propostas e ideias que poderão estar relacionadas aos pontos levantados ou não. Novos pontos ou aspectos poderão ser acrescidos.
Com base nas contribuições recebidas será consolidado o documento de uma proposta de lições aprendidas. Este documento que será compartilhado com a sociedade para discussões visando definir contribuições para ações futuras a serem adotadas pela própria sociedade gaúcha e pelo Governo.
Os pontos recolhidos abaixo relacionados foram resumidos sem nenhum julgamento de importância ou de realismo, porque queremos ouvir, de forma ampla e aberta, como o grupo da SERGS percebe os diversos pontos e que ideias e sugestões surgirão para propormos como lições aprendidas.
No que foi vivenciado pela sociedade ficaram evidentes oportunidades de melhoria que precisam ser discutidas e conjugadas em um Plano de Ação, que se venha estabelecer, para enfrentar as crises climáticas que possivelmente terão maior frequência. Abaixo seguem inúmeros pontos de melhoria, que tem sido mencionados ou colocados em diversos grupos e entidades e que poderiam ser analisados e discutidos:
Análise dos efeitos climáticos – estudos dos efeitos climáticos atuais e futuros, associados a análises de riscos, com ações preventivas e contingentes implantadas, ou para serem implantadas.
Gestão do ciclo das águas – existência de uma agenda de estado com planejamento de infra estruturas para regular o ciclo hidrológico nas diversas fases (enchentes e estiagens) associado a um modelo de gestão e de operação.
Sistema de Alerta Antecipado – sistemas de alerta precoce, suportados por tecnologia moderna, para disparar as ações contingentes e emergenciais e para mobilizar a população sobre riscos iminentes de forma rápida e precisa.
Plano de gestão de crise – existência de um processo estruturado para administrar e agir nas diversas fases de uma crise, integrando as várias entidades públicas, nos seus diversos níveis, e as entidades sociais, e empresariais.
Estudos de hidrologia e enchentes – uso sociopolítico das recomendações dos estudos hidrológicos existentes disponíveis e suas recomendações, com indicações de ações preventivas e contingentes para rebater os efeitos climáticos, como direcionador das políticas públicas.
Plano de ocupação socioeconômica do solo – ocupação baseada na análise e classificação do nível de risco associados aos planos de ações preventivas e contingentes em relação a crise climática
Controle da ocupação desordenada do solo – existência de legislações e ações práticas de desocupação eficientes e programas sociais em áreas definidas como de risco, com sistema de monitoramento e controle para evitar a ocupação ou reocupação desordenada do solo.
Engenharia das infraestruturas públicas – uso de tecnologias e soluções de engenharia em estradas, pontes e sistemas de saneamento considerando as condições causadas pelos eventos climáticos extremos.
Soluções tecnológicas emergenciais – benchmarking da utilização das melhores práticas e tecnologias de engenharia, que permitam soluções de implantação rápida nas situações emergenciais.
Normatização com direcionamento técnico nas Infraestruturas – definir diretrizes técnicas associadas ao nível da situação de risco da crise climática (sejam públicas ou privadas) a serem contratadas baseadas no nível de risco e sua importância socioeconômica.
Manutenção das infraestruturas públicas– gestão de planos de inspeções e manutenções corretivas e preventivas de estradas, pontes, diques, sistemas de bombeamentos pluviais, eclusas, represas, sistemas de saneamento e drenagem, dragagens, etc., com atualizações tecnológicas para enfrentar eventos climáticos extremos.
Sistemas de monitoramento hidrológico de níveis e fluxos – uso de sistemas tecnológicos digitais, com sensores atualizados e distribuídos, formando um mapa dinâmico da realidade climática e com comportamento hidrológico, com prognósticos associados às ações necessárias, definidas em modelos de inteligência artificial.
Benchmarking das lições aprendidas da gestão de situações emergenciais – contribuições pelo uso de lições aprendidas de situações similares ocorridas no Brasil e no exterior.
Logística aérea, hidroviária e rodoviária – mapeamento de risco e impacto socioeconômico das rotas críticas, com um plano de alternativas contingentes a ser implantado para as situações emergenciais.
Planejamento Urbano Sustentável: atualizar e subordinar os planos de uso do solo, definidos nos PDUs, para construções; definição de zonas de preservação e outros usos econômicos, conforme os critérios de risco do uso do solo.
Impactos nas cadeias econômicas – mapeamento das cadeias econômicas (industrial, agro, comercio, serviços, etc.) e sua regionalização, com mapeamento regional de riscos da sua capacidade produtiva e da sua logística e seus impactos econômicos.
Processos de medição de impactos – usando as tecnologias modernas existentes desenvolver ferramentas e plataformas que permitam, de forma dinâmica, mensurar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas enchentes
Processo de retomada empresarial econômica – modelo de plano baseado nos dados de um diagnostico dinâmico da situação, com seus desdobramentos socioeconômicos e ações direcionadas às situações a serem alavancadas
Plano de Recuperação de Empresas e Negócios – sistema emergencial para recuperação de negócios, sob ponto de vista estratégico; suporte técnico econômico, com envolvimento das empresas âncora; uso de recursos públicos e com valorização da motivação de aquisição local.
Mecanismos de recursos financeiros de suporte para gestão de crises – modelo unificado de recursos emergenciais para suportar as ações emergenciais da crise, nas suas três fases, de forma ágil.
Sistema regulatório de emergências – unificar o sistema regulatório fracionado num sistema legal, adaptado às necessidades especificas, à situação emergencial, de forma a permitir agilidade com simplificações burocráticas
Comite e Gabinete Centralizador – aperfeiçoar um modelo de comitê, com centralização de todas as ações socioeconômicas, técnicas, científicas, informações, logística, etc., sobre as ações globais, setoriais e regionais, nas diversas esferas públicas e privadas
Coordenação de Emergência: existência de protocolos para coordenação, entre todas as agências e entidades envolvidas nas emergências, em um Centro de Operações de Emergência (COE) para gerenciar crises.
Participação da Comunidade e Entidades: nas discussões de planejamento e implementação de medidas de mitigação de desastres, com workshops e sessões de treinamento, para conscientização e preparar a população.
Mapeamento de Entidades Sociais e de Apoio Privado Voluntario – cadastro das entidades existentes nas diversas regiões, seus contatos e formas de relacionamento atualizado e dinâmico permanente, com papéis definidos de contribuição em situações de crise, nas suas três fases.
Voluntariado de Emergências – qualificação e cadastramento de voluntários para diferentes atividades, que envolve as atividades emergenciais, com mobilização através de sistemas e mecanismos ágeis, para atender as necessidades urgentes relacionadas com o atendimento de sobrevivência.
Treinamento e Capacitação – capacitação com treinamentos regulares para equipes de resgate e voluntários, preparados para agir de forma rápida e eficaz em situações de desastre. Fazer simulações periódicas do comitê de crise.
Jornada de trabalho dos voluntários – plano para regular a jornada de voluntários considerando os seus desgastes físico, emocional, e seu revezamento funcional.
Educação e Conscientização – programas educacionais que capacitem e ensinem práticas de segurança e resposta aos planos de crise e desastres nas escolas e comunidades.
Comunicação e Informação – controle da desinformação, com centralização efetiva associada a disseminação de informações confiáveis e atualizadas, para orientar, esclarecer e mobilizar a sociedade e conscientiza-la sobre riscos e formas de agir e contribuir
Transparência e Informação – comunicação clara e contínua com a população, antes, durante e após eventos de crise, com canal de comunicação centralizador e referencial.
Saúde Pública – planos e sistemas de prevenção e propagação de doenças devido à água contaminada e condições insalubres e sistemas de assistência emergencial
Estrutura hospitalar e de atendimento disponível – mapeamento do risco dos diversos níveis do sistema hospitalar e de saúde associada à sua posição de apoio nas suas regiões. Definir planos de readaptação do atendimento às circunstancias criadas pela crise.
Prevenção e Controle de Doenças – estruturas dos sistemas de saúde pública, com programas de vacinação preventivo para doenças decorrentes das crises, e programa de distribuição de kits de higiene para pessoas, agentes e voluntários.
Plano de Escolas – planejamento de alternativas para relocação escolar em situações de alerta de crise, com formas de manter o ano escolar
Plano de Moradias – esquema de realocação emergencial de residências, em áreas planejadas para tal, e processos de construção modularizada emergencial, com possível viés de ser uma solução futura.
Desenvolvimento de área de urbanizações – desenvolver planos de novas áreas urbanas em substituição das áreas suscetíveis às enchentes, dentro do conceito de smart cities. Associar programas do tipo Meu Terreno Minha Nova Vida em complementariedade ao Minha Casa Minha Vida.
Proteção e sobrevivência de animais – processo de prevenção, recuperação, tratamento e alojamento em abrigo emergencial para animais e sua logística de apoio e voluntariado dedicado a este processo
Instalação de Infraestruturas Temporárias – definir estoques de estruturas modularizadas para instalação de para abrigos temporários, centros médicos, logística de materiais de apoio, alimentos, remédios, equipamentos, EPIs, etc., com condições adequadas de higiene, saúde, segurança e condições habitacionais e sanitárias.
Abrigos temporários – estruturação dos abrigos, suas infraestruturas, sistemas de apoio e operacionais e o processo da sua distribuição de forma organizada e planejada.
Infraestruturas públicas e privadas para tempestades – especificação de padrões técnicos para estruturas, prédios, edificações, etc., para evitar ou reduzir riscos climáticos como tempestades e furações.
Saúde mental dos desalojados – processos e formas de atendimento e suporte para desalojados, em relação à sua situação emocional causada pelo impacto da emergência sofrida.
Recuperação, limpeza e assepsia de instalações – manual técnico do processo, material, equipamento e formas de apoio, na retomada das instalações públicas e privadas.
Resíduos e reciclagem – mapa de locais regionais e sua logística para atender a recepção dos resíduos decorrentes da crise, com tecnologias de reciclagem.
Distribuição de energia elétrica emergencial – plano de análise de risco, com alternativas de suprimento redundante de energia elétrica, em setores de alto impacto no processo das ações na gestão da crise (sistemas de bombeamento, centros de saúde, saneamento, vigilância, etc.)
Saneamento emergencial – plano de análise de risco dos processos de saneamento com bombas e alimentação redundante de energia elétrica, em setores de alto impacto nas bacias pluviais.
Comportamento da Sociedade – plano de construção de um ambiente social político proativo visando a disposição para apoiar a construção de soluções que minimizem as consequências das crises futuras
Integração dos níveis públicos – definição do papel integrado e convergente dos diversos setores públicos, a nível federal, estadual e municipal
Desdobramentos com suporte político apartidário – plano visando ancorar as forças sociopolíticas de forma supra partidária, em favor de uma solução técnico científica convergente para evitar ou minimizar as crises.
Convergência das ações públicas e privadas – processo de discussão e debates para construir um plano de ação convergente para enfrentar a crise e suas consequências.
Transparência na captação e aplicação de recursos – Garantir a total transparência na captação e aplicação de recursos, incluindo doações do setor privado e da comunidade internacional, para evitar qualquer tipo de mal uso ou desvio.
Sistema de drenagem pluvial urbana – infraestruturas de captação, bombeamento e disposição, com capacidade baseada na ocupação urbana e nas suas características construtivas e impermeabilização do solo.
Planos de dragagem de hidrovias – planejamento de dragagem continuas de hidrovias visando a logística associada a facilitar o fluxo hidráulico.
Planos de hidroelétricas e barragens – planejamento de reservatórios para geração de energia elétrica e represamento de águas visando a modulação do ciclo das águas nas enchentes ou nas estiagens, com controles integrados associados com os prognósticos climáticos.
Sistemas e aplicativos de integração social – plataformas unificadas de integração da sociedade, entidades públicas e privadas, direta ou indiretamente envolvidas nas atividades das três fases de uma crise
Disponibilidade de estudos e planos emergenciais – existência de estudos prévios relacionados de forma direta ou indireta com os processos de formação, prevenção e atuação no processo de crise e suas consequências e sua utilidade na gestão e prevenção.
Capital de Conhecimento Tácito Social – estoque de conhecimentos e habilidades que possuem os indivíduos que residem na região e sua capacidade para exercitá-los.
Capital cinético – nível da capacidade real ou latente de toda a comunidade para articular de forma democrática as diversas formas de capital intangível disponíveis nessa comunidade.
Capital social – clima entre membros de uma comunidade em confiar um no outro e cooperar na formação de novos grupos ou em realizar ações convergentes em comum.
Capital Institucional – nível de qualificações e quantificação das instituições ou organizações públicas e privadas existentes na região: o seu número, o clima de relações interinstitucionais (cooperação, conflito, neutralidade, potencial de convergência), a sua visão em termos de proatividade e modernidade.
Capital cívico – nível de percepção das práticas de políticas democráticas, do seu nível de confiança nas instituições, cidadania com preocupação pessoal com os assuntos públicos, de associatividade participativa contributiva, nas esferas públicas e privadas, etc.
Planejamento participativo – modelo e estilo de planejamento participativo, através do qual os grupos sociais que serão afetados pelos seus custos e benefícios têm a oportunidade institucionalizada de participar de sua concepção, controle e avaliação;
Avaliação econômica dos efeitos climáticos – processo de avaliação econômica das perdas e danos da economia gaúcha, através de um modelo de equilíbrio geral computável, que tem sido utilizado em situações de desastres ou catástrofes, em diferentes países e regiões;
Indicador de Prevenção e Gestão de Crise – existência de critérios para Classificação com Certificações de Prevenção e Gestão de Crise nos municípios e regiões, com participação social de avaliação – processo de controle social
Avaliação de Danos e Planejamento de Reconstrução – Autoridades e especialistas avaliam os danos e planejam a reconstrução de longo prazo, identificando áreas que necessitam de reconstrução completa ou apenas reparos, e considerando melhorias para maior resiliência
Análise de Multiperigos e Vulnerabilidades – Abordagem transversal para identificar riscos múltiplos e vulnerabilidades, essencial para determinar salvaguardas adequadas
Fortalecimento da Segurança e Ordem Pública – Reforça a segurança com mais patrulhas e possíveis toques de recolher, visando restaurar a ordem pública e a confiança após o desastre
Reurbanização – plano para as situações de risco e dos locais atingidos com regionalização de novos loteamentos (iluminação, saneamento, pavimentação) e atividades econômicas associadas a logística residencial
Encargos fiscais e subsídios – planejamento de apoios para situações impactadas pelas consequências da crise
Comitês de bacia – participação dos comitês na análise e mapeamento de riscos e planos de ações preventivos e contingentes
Água Potável e Saneamento – modelagem para avaliar e reparar danos nos sistemas de distribuição de água e tratamento de esgoto e formas de alimentar com água potável em pontos de distribuição temporários para comunidades afetadas.
Plano de Matas ciliares – manutenção e recuperação das matas ciliares nas margens dos recursos hídricos, dentro do plano de minimização dos impactos do assoreamento nas enchentes.
Sistemas de Comunicações – planos para redução de risco nos sistemas de comunicações móveis e de internet associando o uso planejado de rádios, emissoras AM, FM e redes sociais, para comunicação com a população.
Avaliação e Recuperação de Danos – sistemática estruturada e disponibilidade de recursos tecnológicos para avaliar os danos, sua extensão, seu impacto, prioridade, sistemas de recuperação provisória baseada na prioridade com apoio de voluntários especializado ligados e entidade privadas com certificação técnica.
Comitês de bacia – definição do papel e responsabilidades dos comitês na sua participação nos processos de gestão de crises de enchentes
Classificação de áreas de inundação – mapeamento com índice de criticidade de inundação com associação de uma política regulatória de ocupação socioeconômica ambiental nas diversas bacias para ocupação do solo.
Manuais de reconstrução urbana e pública – levantar e consolidar as melhores práticas existentes em vários mecanismos técnicos existentes em um documento de referência, com atualização dinâmica a ser integrado no processo de gestão de crise.
Sistemática de Integração das forças militares – sistemática ágil de acionamento e integração coordenada no comitê de crise dos recursos humanos e materiais dos diversos níveis das forças armadas considerando a regionalidade e necessidades estratégicas de mobilização.
Utilização de recursos e apoios extraordinários – constar no manual de crise a sistemática de requisitar apoios externos através das definições de riscos e seu potencial desdobramento com mapeamento de disponibilidade potencial dos mesmos
Desmontagens de edificações e estruturas comprometidas – processos, tecnologias e equipamentos para desativação e desmontagem com agilidade das estruturas comprometidas, para facilitar a retomada pós crise e reciclagem dos materiais decorrentes da desmontagem.
Secretaria de Estado para Gestão da Crise – definição de estrutura, responsabilidades, recursos, burocracia funcional de uma secretaria de estado para administrar crises nas suas três fases.
Reconstrução da economia e da vida dos afetados – a excepcionalidade exige mecanismos especiais e específicos para recompor a economia, empregos e a retomada da vida dos afetados pela crise. Precisa ser considerado as especificidades de setores e regiões.
Agilidade burocrática na concessão dos apoios sociais – existem processos burocráticos excepcionais aos existentes, no dia a dia da sociedade e dos setores públicos, e que demandam agilidade e urgência e por isto precisam um excepcionalidade burocrática regulatória.
Etc.
Importante para consolidar um registro das lições aprendidas é que haja um processo que possa levantar as situações vivenciadas e suas experiencias. Devem ser feitas entrevistas e contribuições vindas de todos os setores, que tiveram de forma direta ou indireta, ou dos que puderam observar e acompanhar os acontecimentos da crise.
AGENDA DE ESTADO E POLITICAS ASSOCIADAS
A ideia é formular uma proposta de AGENDA DE ESTADO DE GESTÃO E CONTROLE DO CICLO DAS ÁGUAS, que cubra necessidades de infraestruturas e políticas de ocupação socioeconômicas e ambientais do solo, para evitar ou minimizar as recorrências climáticas que tem ocorrido.
A gestão do ciclo das águas também incorpora os aspectos relacionados com as crises das estiagens, por existir a possibilidade de sinergias construtivas relacionadas com estas duas crises climáticas.
Uma agenda de estado deve ser elaborada de forma a subordinar os planos de investimentos em infraestruturas, modelos de gestão e governança e as políticas de estado à lógica das ocorrências climáticas, com seus desdobramentos nos movimentos hidrológicos e sua repercussão no solo e seu uso.
Nesta agenda é necessário elaborar e executar um plano de resposta aos desastres, principalmente dos movimentos de massa e inundações, em nível de Bacia, devendo conter, no mínimo, o mapeamento das áreas de risco e ações para evitar a sua ocupação desordenada. A este processo deverão ficar subordinados os Planos Diretores Urbanos dos municípios, no que concerne o uso do solo em termos sociais, econômicos e ambientais.
Para gerenciar o ciclo das águas são necessárias ações de infraestrutura, para ter um maior controle sobre seu fluxo. Este controle deve prever a criação de represamentos, como barragens (que poderão ser usadas em alguns casos como hidroelétricas), bacias de amortecimento, diques de contenção, estações de bombeamento, etc. Neste processo, a dragagem planejada contínua dos rios e riachos é uma necessidade que pode também contribuir para aumentar a competitividade da logística hidroviária.
Integrado nas infraestruturas, a implantação de um sistema de monitoramento dos efeitos climáticos e seu desdobramento hidrológico no solo com uso das tecnologias modernas disponíveis que poderão aprimorar os prognósticos e antecipar ações preventivas. Todos estes sistemas precisarão ter um plano que integra os diversos níveis do setor público e seus setores internos.
Neste planejamento é necessário implantar um programa de recuperação e ampliação das APP’s em margens de rios e arroios, incluindo as áreas de risco de movimento de massa em todas as Bacias. Isto implica em rever o uso adjacente das áreas contingentes em termos das atividades econômicas agropastoris, que serão desenvolvidas e com que modelagens que possam reduzir a erosão do solo e o assoreamento dos rios e riachos.
A realidade atual impõe um planejamento com proibição imediata da reconstrução de casas e edificações nas áreas atingidas pelas águas que não tenham mecanismos de controle. É necessária uma política pública que possa promover a realocação e a reconstrução em áreas seguras, bem como a implantação de medidas que visem a restauração da cobertura vegetal na urbanização. Implantação de sistemas de produção, utilizando a agricultura regenerativa agroecológica, com produção de diversidade alimentar e saudabilidade, conciliando com a conservação em sistemas agroflorestais.
Neste plano é imprescindível rever as áreas ocupadas e seu uso, em encostas e margens de rios que já foram atingidas pela catástrofe, para que sejam desocupadas ou revista a sua ocupação, dentro de uma visão técnica e geológica. Isto inclui a também as rodovias, pois existem inúmeras situações de risco de alto potencial que precisam ser estudadas.
A questão da impermeabilização do solo urbano e suas estruturas de drenagem precisa ser revista em todas as cidades do RS, seguindo definições e direcionadores técnicos para implantar infraestruturas que permitam gerenciar. Associado a este plano precisa se comtemplar as questões de saneamento e tratamento de água potável.
Plano de gestão de Resíduos sólidos gerados durante uma crise, com formas de captá-lo e dispô-lo, e a logística que estará envolvida. Deve haver também mecanismos ágeis de estabelecer soluções ambientais para ocorrências ou situações emergenciais, de forma a minimizar os impactos. Legislações ambientais especiais durante a crise.
Todos os esforços de uma agenda estado para gerenciar o ciclo das águas precisa ter um sistema de governança e gestão que deve focar a implantação dos projetos que compõe a agenda e também a sua operacionalização. Isto implica as atribuições do nível federal, estadual e municipal estejam subordinadas de forma integrada ao que a agenda definida de forma convergente estabeleça. Precisa estar associada a participação de uma representatividade de entidades privadas que tenham envolvimentos na mesma. Esta agenda deve ser consolidada como prioritária e ter o envolvimento de outros poderes além da representatividade da sociedade para acompanhar (a memória sociopolítica é muito curta).
Na discussão da agenda de estado, existem muitos detalhes mencionados nas lições aprendidas que poderão ser integrados nas discussões e além dos pontos abaixo mencionados como exemplos, que tem sido mencionadas em vários grupos:
– A restauração das matas ciliares ocorra em uma ampla faixa nas duas margens dos rios e arroios, associando medidas de engenharia natural nas margens, visando a plena recuperação destas. E que a restauração seja realizada com espécies nativas da região, características de margens de rios;
– Criar mecanismos para reduzir as áreas impermeáveis, essencialmente as que se encontram em pontos críticos de concentração de águas pluviais. Essa impermeabilização é consequência da mecanização agrícola, da ampliação de áreas urbanas, de calçamentos, canalização de córregos e drenagem de açudes, dentre outros. Para tanto, deve-se buscar alternativas para reduzir a impermeabilização do solo, com técnicas que evitem a compactação do solo na agricultura e sistemas que propiciem a infiltração da água nas cidades;
– Mapear os pontos onde o asfalto foi destruído e de locais para nova pavimentação de forma a permitir uma drenagem minimamente eficiente, favorecendo a absorção da água pelo solo, pelo menos nos pontos em que há cursos d’água que mal comportam uma precipitação mais intensa;
– Realizar planejamento visando a eliminação da canalização/tubulação de cursos hídricos, principalmente nas áreas urbanas. Os cursos hídricos canalizados e/ou tubulados devem ser priorizados para a revitalização/renaturalização/restauração;
– Realização de investimentos em parques urbanos com florestas contendo estruturas permeáveis para absorver a água da chuva. E, que os projetos que visem a sua implantação sejam acompanhados por técnicos locais com conhecimento sobre a diversidade vegetal regional;
– Criar programas e incentivos para fomentar construções sustentáveis que garantam a retenção de parte de água da chuva incidente no lote, implantação de cisternas com desconto no IPTU para a edificação que implantar, por exemplo;
– Modernizar a construção de estradas e calçadas com materiais permeáveis, visando a redução do escoamento superficial. Pode-se inclusive instalar bacias de retenção de água nas margens de estradas de terra nas áreas rurais;
– Armazenar restos de materiais da construção civil, árvores que foram derrubadas, vegetação e madeiras em geral para utilização em técnicas de engenharia natural (bioengenharia) para estabilização das margens dos rios e encostas. E ainda, que o material verde seja triturado para uso como adubo orgânico.
-Implantação de programas de Educação Ambiental, por parte de todos os setores da comunidade (governos federais, estaduais e municipais; escolas e meios de comunicação), conforme prevê a Política Nacional de Educação Ambiental.
Ressalta-se que as medidas sugeridas acima, em sua maioria, são ações amplamente utilizadas em todo o globo, cuja eficácia na proteção de rios e encostas já se mostrou seguramente satisfatória.
-É necessário ter um grupo essencialmente técnico que defina os parâmetros que deverão ser atendidos pelos projetos e obras a executar, e este grupo deverá abastecer os interlocutores das entidades de classe junto aos governantes, para que as tomadas de decisão levem a uma engenharia qualificada. A engenharia deve ser a base para definir as obras necessárias dentro de uma visão holística da solução de que a Sociedade precisa.
-Qualquer projeto ou melhoria de infraestrutura, diques, muros, estações de bombeamento, estradas e seus equipamentos de drenagem, como bueiros, pontes, barragens e outros terá que levar em conta novos parâmetros hidrológicos, pois com o aquecimento do planeta as chuvas intensas estão mais frequentes e mais fortes, levando a cotas de inundações cada vez mais altas.
-Antes de qualquer projeto, é necessária a mobilização de profissionais especializados em hidrologia e hidráulica, para com base nas precipitações e enchentes dos últimos 30 anos, definir as intensidades e tempos de recorrência das chuvas intensas, e a partir daí os níveis de enchentes esperados para o rio Guaíba e seus principais afluentes. Estes serão os principais parâmetros dos projetos associados com o desdobramento na superfície do solo nas diversas bacias hidrográficas.
-Para evitar todas as falhas nos sistemas existentes e os que serão implementados é fundamental ter um sistema de inspeções e manutenções preventivas e corretivas e testes operacionais periódicos. Existe a necessidade de ter uma organização publica com a finalidade de gerenciar estes processos e executar estas atividades relacionadas com as instalações elétricas, equipamentos de uso emergencial, como o acionamento de comportas e de casas de bombas, inspeção de suas instalações, inspeção do estado dos diques, e outros trabalhos semelhantes. Fundamental ter uma disponibilidade pública mensal dos resultados das verificações e resultados das verificações efetuadas. Esta entidade também deve ter a atribuição de licitar, adquirir, instalar e realizar as obras de manutenção necessárias ao perfeito funcionamento do Sistema.
-Considerar a construção e reconstrução de barragens e sistemas de amortecimento de ondas de cheia quando não houver outra maneira de proteger áreas urbanizadas sujeitas a alagamentos que não possam ser desocupadas, estas são alternativas eficazes, embora dispendiosas, as existentes devem ser repensadas para condições mais severas, com vertedouros maiores, e as novas devem ser maiores. Outros sistemas de amortecimento de ondes de cheia podem ser previstos, mas não parece que tenham grande eficiência no caso destas grandes enchentes que estão sendo consideradas neste momento. Poderia haver a implantação de bacias de modularização para algumas regiões ou situações.
-A construção e reconstrução de estradas, obras de drenagem e contenção de encostas são infraestruturas que devem ser projetada com maiores fatores de riscos considerando não somente para as novas cotas de inundação, mas também considerando que as obras de arte especiais deverão ser mais extensas, mais altas e mais fortes, em alguns casos talvez prevendo a ação de forças laterais, também sobre a superestrutura, devido à correnteza, e as cabeceiras deverão ser reprojetadas, abraçando maiores extensões de terreno natural e dando maior estabilidade lateral à toda a estrutura. Os novos parâmetros hidrológicos precisam ser considerados para evitar trechos destruídos de rodovias, quanto os que possivelmente poderão ser afetados em cheias maiores. Os sistemas de drenagem superficial, valetas, sarjetas e outros dispositivos, também deverão ser reforçados ou reprojetados, para que as águas das encostas sejam remanejadas a contento. Obras de contenção de encostas, como muros de arrimo, tirantes e outros dispositivos deverão ser executados, quando viáveis para proteção da rodovia. É preciso considerar uma análise de risco das encostas deslizaram pela ação da natureza nas vias existentes para reduzi-lo com infraestruturas projetadas para evitar o impedimento do tráfego nos trechos mais perigosos e riscos de vida.
O que está posto aqui é apenas uma exemplificação de temas e assuntos que deverão estar conjugados numa agenda de estado com um planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. Como esta agenda deve ser claramente uma prioridade respalda pela sociedade e que tenha um processo de governança e gestão que integre todos as entidades públicas e privadas envolvidas de forma transparente e permanente.
SISTEMA DE GESTÃO DE CRISE CLIMÁTICA
Criar mecanismos técnicos, sociais e legais, que permitam gerenciar os riscos com ações ágeis e eficientes, com prognósticos antecipados, ações preventivas, ações contingentes, capacidade de mobilizar e coordenar uma reorganização e reposicionamento por regiões, ao definir e guiar os papeis das entidades públicas e privadas, com suas disponibilidades logísticas, de forma ágil e dinâmica.
Estabelecer o fluxo dos processos de uma crise desde do prognostico, execução do prognostico, ações preventivas, ações contingentes, ações do phase out e ações de restabelecimento da normalização
Gestão de uma crise é um processo que tem circunstancias e demandas especiais que a normalidade dos processos públicos não atende. É um regime de excepcionalidade que demanda regramentos especiais com redefinição dos papeis a serem exercidos em função da nova situação.
São momentos de mobilização com social de forma ágil integrada aos setores públicos. Estes processos precisam ser desenhados, instruídos e repassados aos atores que estarão compondo o exercício dos mesmos.
Mapeamento dos riscos e as ações preventivas e a disponibilidade de recursos públicos e privados existentes (em todos os seus aspectos) e disponíveis nas diversas regiões e também formas preestabelecidas de mobiliza-los.
Para suportar um processo de gestão de crise é necessário a existência de um sistema e plataformas unificadoras e que permitam ativar os agentes e recursos, suportar com dados e informações as ações e processos de gestão. Devem ser a base única referencial de informações, orientações sobre a evolução da crise e das medidas que estão em curso e além de ser uma ferramenta de ativação e transparência dos processos que estarão sendo exercidos na crise.
No levantamento das lições aprendidas existem inúmeras oportunidades que foram levantadas para que se possa institucionalizar o processo de gestão de crises climáticas de forma a que as melhores praticas sejam universalizadas dentro do setor público em todos os níveis e setores de forma integrada com as entidades e instituições privadas e com o voluntariado.
Neste contexto, por exemplo, a um comitê de crise onde a Defesa Civil estará presente deverá estar muito bem aparelhada e informada sobre as previsões climáticas, de modo a atuar preventiva, avisando a população no sentido de evacuar áreas em perigo. Também deverá estar equipada para prestar assistência à população, em caso de emergência.
Deve ser elaborado a partir das análises e qualificação dos riscos, um Plano de Contingência, considerando as características de cada região do Estado.
Para desenvolver um processo holístico e abrangente de gestão de crise climática é necessário usar o aprendizado e a sensibilidade social e política que o momento oferece para unir de forma convergente as nossas instituições em um fórum único e não perder o timing. Pois este é o momento de agir, construir/reconstruir e para isto precisamos definir estes novos parâmetros imediatamente.
PRÓXIMOS PASSOS
A crise que vivemos nos trouxe um enorme capital de aprendizado, que se for utilizado de uma forma ampla, as oportunidades de ações evolutivas de forma estruturada e planejada, nós iremos minimizar de forma expressiva as consequências decorrentes de futuras ocorrências climáticas.
Temos que estruturar uma agenda com planos de curto, médio e longo prazo, e não ficar apenas no varejo do consolo imediatista, tão típico da nossa cultura.
O primeiro passo seria recolher e estruturar as lições aprendidas e as oportunidades evolutivas, que poderão alimentar a formação da agenda de estado e a institucionalização do comitê de crises climáticas.
Para isso, seria importante desenvolver um processo de captura das LA através de um seminário com representantes dos principais setores, para discutir os pontos e as ideias e oportunidades que precisamos considerar nos planos de ação.
Um seminário deste tipo precisa ser conduzido por facilitadores com metodologia para este tipo de dinâmica de grupo. Eventualmente pode ser considerado uma divisão por GTs. A entrega seria um documento que consolidaria as LAs que serão incorporados nos processos de formação da agenda e comitê de crise.
Pela importância do assunto, poderia se isolar este grupo por 1 semana num hotel e numa região para que ao resultado seja consistente pois temos aprendido em vários grupos que reuniões sem metodologia de condução e dedicação efetiva de tempo apenas brainstormings sem muita entrega.
CONCLUSÃO
Está em curso a maior crise que jamais enfrentamos, onde além de administrar as consequências da retomada precisamos nos posicionar de forma consistente frente às futuras recorrências.
As mudanças climáticas definem redirecionamentos nas decisões sobre o futuro da qualidade de vida da sociedade.
A possibilidade de crises semelhantes exige planejar e implementar ações de curto e médio prazo, para evitar ou minimizar os riscos de danos socioeconômico e ambientais.
Começar analisando proativamente as lições aprendidas e definir ações, sem a busca dos culpados, que pode acarretar a perda de qualidade do debate sobre como nos preparar para enfrentar o futuro.
Existem importantes melhorias no processo de gestão de crise, na integração dos setores públicos na mobilização da sociedade para agir de forma consorciada e sinérgica com mecanismos organizacionais burocráticos ágeis, que a excepcionalidade da crise exige.
É mandatório definir uma agenda de estado para controlar o ciclo das águas (enchentes e estiagens), para evitar e prevenir as consequências socioeconômicas e ambientais.
O contexto climático e os cenários hidrológicos são a base que define as infraestruturas que permitam a gestão do ciclo das águas e para comandar as políticas de regionalização e ocupação ordenada do solo. Isto determina os investimentos associados à políticas públicas do uso solo, definição dos planos diretores urbanos, políticas de habitação, redesenho nas cadeias econômicas, logística, etc. Os municípios e regiões devem ter os seus planos de desenvolvimento como desdobramentos dos direcionadores decorrentes da visão da agenda de estado.
Os direcionadores científicos tecnológicos do plano não podem se submeter às tradicionais demandas políticas corporativistas dos setores públicos e privados.
A força da agenda para construir a nova realidade virá da convergência sociopolítica suprapartidária e despolarizada das entidades e lideranças, com um processo de controle social que tenha uma ampla âncora social política, para que a agenda não caia no esquecimento e perda de prioridade. É importante termos narrativas para construir a importância desta agenda para a sociedade.
Precisamos olhar para frente, descontaminados da política das próximas eleições, para fazer a retomada e a reconstrução de uma nova realidade, que evite ou minimize as consequências danosas de crises semelhantes que serão recorrentes. Mais que lamentar o ocorrido precisamos agir de forma consistente olhando para frente para construir uma nova realidade para o RS.
Precisamos nos comprometer em colaborar com todas as diversas partes interessadas, para levantarmos sugestões de como promover um futuro mais seguro e resiliente para todos. Para evoluirmos neste processo é necessário participação ativa, que traga sugestões e ideias, para que possamos propor, junto a outras entidades e setores público e privado, as melhorias e evoluções.
Existem muitas questões e sugestões que tem sido apontadas, nos diversos grupos e fóruns relacionados com infraestrutura, coordenação da crise, comunicação, informação, consequências, com grandes impactos em saúde, prejuízos econômicos, impactos sociais, aspectos hidrológicos, ações e reações do setor público, politização das ocorrências, etc.
Precisamos reunir as percepções do ambiente da crise, nos seus diversos aspectos, bem como endereçar sugestões para ações futuras visando construir de forma propositiva um futuro mais resiliente.
Neste cenário exposto precisamos nos mobilizar para colaborar de todas as formas possíveis, com todas as partes interessadas, para levantar sugestões e ideias a serem debatidas, para que possamos estruturar um plano de ações visando promover um futuro mais seguro e resiliente para todos. O DESAFIO DA REGIÃO METROPOLITANA: SEMINÁRIO
Palestra 8 de julho de 2024 – ULBRA Canoas
Proposição: Grupo Sinos
O que Fazer Após a Maior Enchente da História do RS
A SERGS institui a Comissão de Crise – O Papel da Engenharia na Reconstrução do RS com o objetivo atender o seu propósito, pois entende que deve tomar iniciativas para contribuir com uma proposição de debates, com o objetivo de se construir uma proposta para repensar o novo RS na sua reconstrução. Existem, neste momento, várias entidades com a mesma ideia de contribuir, e o próprio Governo está se movimentando para conduzir um processo com este objetivo. A apresentação que está sendo feita neste seminário reflete as primeiras reflexões neste relevante assunto para a sociedade gaúcha. As análises dos eixos propostos estão ainda em andamento no comitê de crise e demandarão a participação de outras entidades, de forma que se possam chegar a conclusões com um amplo enriquecimento de todos que possam e se disponham a contribuir.
O objetivo deste documento é fazer uma macro análise e reflexões sobre a crise climática das enchentes e propor uma análise de como a sociedade e o setor público, de forma integrada e convergente, podem construir um processo e planos para evitar ou minimizar as consequências destas situações, que serão recorrentes.
As emergências e os desdobramentos da crise reforçam a teoria do caos, por nos trazerem uma nova ordem que desconhecemos, e sobre as quais temos que estabelecer uma nova abordagem instruída pelas experiencias vivenciadas e que impõem um novo ordenamento, para que possa trazer as respostas sobre a nova realidade que a sociedade precisa.
As novas situações demandam novas competências e capacitações, para dar as respostas necessárias. Neste ponto precisa haver um esforço para mudar a realidade dos comportamentos e processos público-privados para atender aos novos paradigmas.
Para que isto ocorra deve haver uma mobilização construtiva sociopolítica visando construir as novas realidades, que as lições aprendidas vivenciadas nos trouxeram.
Neste momento lamentar é apenas uma forma de consolo. Precisamos mais do que isto. Precisamos agir proativamente e eficazmente, para construir uma nova realidade que possa nos livrar das lamentações que hoje temos.
CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO
A enchente que devastou a região metropolitana deixou marcas profundas em nossas cidades, afetando milhares de famílias, destruindo infraestruturas e causando mortes e danos ambientais significativos, além de grandes consequências nas empresas e na geração de empregos.
Ao apontarmos as falhas acima citadas, que inviabilizaram o funcionamento do Sistema, neste seu primeiro teste efetivo, já ficam automaticamente indicadas as providências a serem tomadas para corrigi-las, sendo indispensável sua implementação antes que a acomodação da opinião púbica comece, com o passar do tempo, a considerá-las desnecessárias, à semelhança do que ocorreu com a enchente de 1941.
Passados os efeitos imediatos da enchente de 1941, e após anos sem ocorrência de enchentes mais severas, a opinião pública passou majoritariamente a desqualificar inclusive o principal elemento do Sistema, o Muro da Mauá, usando até o pretexto de que era feio e tirava a vista do Guaíba. Houve até a aprovação pela Câmara de Vereadores de um projeto de lei determinando a derrubada do Muro da Mauá.
Existia convicção de toda a sociedade gaúcha que 1941 tinha sido uma excepcionalidade não recorrente e, por isso, que o tema perdeu a sua prioridade e importância.
Damos destaque a esse fato como um exemplo de que, desde a implantação do Sistema, não houve a execução das complementações dos diques, da modernização e verificação de incorreções dos projetos dos portões, da modernização das bombas, tornadas de capacidade insuficiente com o aumento gigantesco da área impermeabilizada da cidade, e a não fazerem as manutenções permanentes do sistema, com o cuidado devido, além de não aprimorarem as redes pluviais da cidade, para mantê-las desobstruídas, a fim de as águas correrem sem obstáculos para os locais de captação das bombas.
Se a sociedade como um todo não priorizou manter o principal elemento do Sistema, como iria justificar um grande investimento nele, com o dinheiro de uma prefeitura permanentemente carente de recursos para atender outras importantes, justas e desejadas demandas da população, principalmente da sua parcela mais carente?
Por todas essas realidades houve a tragédia da perda de vidas, do desespero e angustia de milhões de pessoas, que perderam tudo, e dos imensuráveis prejuízos econômicos para Porto Alegre. Se outra fatalidade, como a de maio, voltar a ocorrer, o que, como se viu, é possível acontecer em qualquer tempo, é absolutamente indispensável a implantação de uma competente estrutura de gerenciamento do controle de enchentes, com a atuação efetiva da engenharia.
É importante lembrar que a implantação do sistema foi realizada pelo então DNOS, com recursos exclusivos do Governo Federal, que tem a incumbência da solução das calamidades públicas provocadas pelas inundações, conforme determinado pela Constituição no seu Art. 21, inciso XVIII estabelece que: “Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;”
Lembramos que o DNOS foi extinto em 1990, através da Lei 8.029 de 12/04/90; que as Atribuições e os Acervos do DNOS, no tocante a “ Defesa contra inundações” foram transferidos para a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República em 1990, através do Decreto 99.451 de 15/08/90; que a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República foi transformada em Ministério da Integração Regional em 1992, e que em 2023 foi criado o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), incorporando as questões de “proteção e defesa civil e de gestão de riscos e desastres”, dentre outras atribuições. Neste contexto a agenda associada com as infraestruturas relacionadas com enchentes não era uma prioridade para os governos e a sociedade.
Já que a sociedade considerava que 1941 tinha sido uma excepcionalidade não recorrente, não havia motivações políticas e sociais que pudessem justificar um grande investimento neste item, quando existiam outras agendas e demandas mais prioritárias a serem atendidas.
Hoje existe uma consciência social unânime, da sociedade gaúcha, em priorizar uma agenda convergente sobre as crises climáticas, que serão recorrentes, e que devem fazer parte das agendas municipais, estaduais e federais de forma integrada, onde as infraestruturas demandam uma liderança e responsabilidade do governo federal.
O caminho agora é olhar para frente e priorizar esta agenda, que não considerávamos como importante e prioritária por décadas. Precisamos rever a sua importância e nos mobilizarmos proativamente, para construir um futuro melhor, aproveitando o aprendizado obtido com muitos sofrimentos.
Para isso temos que nos reposicionar com comportamentos proativos, com ações para construir as soluções que possam evitar as consequências que hoje estamos enfrentando. Neste sentido precisamos convergir numa solução integrada, sob a liderança da competência da esfera federal e com desdobramentos articulados e sinérgicos com a esfera estadual e municipal.
EIXOS DE ANÁLISE DE OPORTUNIDADES DA CRISE
A crise mobilizou a sociedade e as entidades para a ação, a fim de minimizar as consequências do momento atual e também para pensar como enfrentar novas situações, que ocorrerão em função das mudanças climáticas que a nossa biosfera está sofrendo. É importante somar os esforços de todas entidades, para que possamos enfrentar os efeitos climáticos com menos danos a sociedade e sua qualidade de vida.
A crise atual expôs vulnerabilidades críticas em nossa infraestrutura, sistemas de resposta emergencial e capacidade de comunicação. Vimos comunidades que sofreram grandes impactos, além da interrupção de serviços essenciais e riscos significativos à saúde pública.
Esta crise impõe um posicionamento que transcende as ações emergenciais que estamos adotando neste momento e exige planejar as ações futuras para evitar ou minimizar as causas do ocorrido, bem como criar estruturas para gerenciarmos as crises semelhantes, de maneira eficiente, pois os efeitos climáticos serão recorrentes.
A SERGS, coerente com o seu propósito de contribuir, se propõe a agir abordando o assunto segundo três eixos principais, que foram sugeridos, e com os quais gostaríamos de discutir e envolver outras entidades convergentes.
Para atender as oportunidades sugeridas propomos focar três eixos:
– LIÇÕES APRENDIDAS – Levantar e consolidar um documento que resuma as lições aprendidas pela sociedade como um todo.
– AGENDA DE ESTADO – Propor linhas para formular uma agenda de estado para a gestão e controle do ciclo das águas, que cubra necessidades de infraestruturas e políticas socioeconômicas e ambientais associadas.
– GESTÃO DE CRISES CLIMÁTICAS– propor a consolidação de um processo de gestão de crises climáticas, que permita gerenciar e controlar as atividades das três fases de uma crise, com planejamento e controle das ações emergenciais contingentes, que envolve as diversas áreas públicas e privadas.
LIÇÕES APRENDIDAS COM A CRISE
É importante levantar e consolidar um documento que resuma e registre as LIÇÕES APRENDIDAS pela sociedade em todos aspectos (sociais, econômicos, técnicos, ambientais, processos públicos e privados, legais, etc.), onde se procura identificar as oportunidades que a crise nos ensinou, para enfrentar situações recorrentes. Este documento deve ser abrangente ao analisar os diversos pontos e itens relacionados com os aspectos socioeconômico, ambiental e seu desdobramento nas entidades, organizações públicas, privadas e na sociedade em geral.
Com a experiência vivenciada na crise das enchentes é importante fazer um levantamento sobre o que percebemos, aprendemos sobre o que ocorreu, e ideias a considerar, para desenvolver planos e ações futuras para evitar ou minimizar as consequências de crises similares, que serão recorrentes
Nos diversos grupos, entidades, movimentos e mídia, tem sido levantados e comentados vários aspectos, sugestões, ideias, etc., que procuramos relacionar de forma provocativa, para serem comentados pelos participantes da SERGS.
Estes pontos são um brainstorming para provocar observações, propostas e ideias que poderão estar relacionadas aos pontos levantados ou não. Novos pontos ou aspectos poderão ser acrescidos.
Com base nas contribuições recebidas será consolidado o documento de uma proposta de lições aprendidas. Este documento que será compartilhado com a sociedade para discussões visando definir contribuições para ações futuras a serem adotadas pela própria sociedade gaúcha e pelo Governo.
Os pontos recolhidos abaixo relacionados foram resumidos sem nenhum julgamento de importância ou de realismo, porque queremos ouvir, de forma ampla e aberta, como o grupo da SERGS percebe os diversos pontos e que ideias e sugestões surgirão para propormos como lições aprendidas.
No que foi vivenciado pela sociedade ficaram evidentes oportunidades de melhoria que precisam ser discutidas e conjugadas em um Plano de Ação, que se venha estabelecer, para enfrentar as crises climáticas que possivelmente terão maior frequência. Abaixo seguem inúmeros pontos de melhoria, que tem sido mencionados ou colocados em diversos grupos e entidades e que poderiam ser analisados e discutidos:
Análise dos efeitos climáticos – estudos dos efeitos climáticos atuais e futuros, associados a análises de riscos, com ações preventivas e contingentes implantadas, ou para serem implantadas.
Gestão do ciclo das águas – existência de uma agenda de estado com planejamento de infra estruturas para regular o ciclo hidrológico nas diversas fases (enchentes e estiagens) associado a um modelo de gestão e de operação.
Sistema de Alerta Antecipado – sistemas de alerta precoce, suportados por tecnologia moderna, para disparar as ações contingentes e emergenciais e para mobilizar a população sobre riscos iminentes de forma rápida e precisa.
Plano de gestão de crise – existência de um processo estruturado para administrar e agir nas diversas fases de uma crise, integrando as várias entidades públicas, nos seus diversos níveis, e as entidades sociais, e empresariais.
Estudos de hidrologia e enchentes – uso sociopolítico das recomendações dos estudos hidrológicos existentes disponíveis e suas recomendações, com indicações de ações preventivas e contingentes para rebater os efeitos climáticos, como direcionador das políticas públicas.
Plano de ocupação socioeconômica do solo – ocupação baseada na análise e classificação do nível de risco associados aos planos de ações preventivas e contingentes em relação a crise climática
Controle da ocupação desordenada do solo – existência de legislações e ações práticas de desocupação eficientes e programas sociais em áreas definidas como de risco, com sistema de monitoramento e controle para evitar a ocupação ou reocupação desordenada do solo.
Engenharia das infraestruturas públicas – uso de tecnologias e soluções de engenharia em estradas, pontes e sistemas de saneamento considerando as condições causadas pelos eventos climáticos extremos.
Soluções tecnológicas emergenciais – benchmarking da utilização das melhores práticas e tecnologias de engenharia, que permitam soluções de implantação rápida nas situações emergenciais.
Normatização com direcionamento técnico nas Infraestruturas – definir diretrizes técnicas associadas ao nível da situação de risco da crise climática (sejam públicas ou privadas) a serem contratadas baseadas no nível de risco e sua importância socioeconômica.
Manutenção das infraestruturas públicas– gestão de planos de inspeções e manutenções corretivas e preventivas de estradas, pontes, diques, sistemas de bombeamentos pluviais, eclusas, represas, sistemas de saneamento e drenagem, dragagens, etc., com atualizações tecnológicas para enfrentar eventos climáticos extremos.
Sistemas de monitoramento hidrológico de níveis e fluxos – uso de sistemas tecnológicos digitais, com sensores atualizados e distribuídos, formando um mapa dinâmico da realidade climática e com comportamento hidrológico, com prognósticos associados às ações necessárias, definidas em modelos de inteligência artificial.
Benchmarking das lições aprendidas da gestão de situações emergenciais – contribuições pelo uso de lições aprendidas de situações similares ocorridas no Brasil e no exterior.
Logística aérea, hidroviária e rodoviária – mapeamento de risco e impacto socioeconômico das rotas críticas, com um plano de alternativas contingentes a ser implantado para as situações emergenciais.
Planejamento Urbano Sustentável: atualizar e subordinar os planos de uso do solo, definidos nos PDUs, para construções; definição de zonas de preservação e outros usos econômicos, conforme os critérios de risco do uso do solo.
Impactos nas cadeias econômicas – mapeamento das cadeias econômicas (industrial, agro, comercio, serviços, etc.) e sua regionalização, com mapeamento regional de riscos da sua capacidade produtiva e da sua logística e seus impactos econômicos.
Processos de medição de impactos – usando as tecnologias modernas existentes desenvolver ferramentas e plataformas que permitam, de forma dinâmica, mensurar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas enchentes
Processo de retomada empresarial econômica – modelo de plano baseado nos dados de um diagnostico dinâmico da situação, com seus desdobramentos socioeconômicos e ações direcionadas às situações a serem alavancadas
Plano de Recuperação de Empresas e Negócios – sistema emergencial para recuperação de negócios, sob ponto de vista estratégico; suporte técnico econômico, com envolvimento das empresas âncora; uso de recursos públicos e com valorização da motivação de aquisição local.
Mecanismos de recursos financeiros de suporte para gestão de crises – modelo unificado de recursos emergenciais para suportar as ações emergenciais da crise, nas suas três fases, de forma ágil.
Sistema regulatório de emergências – unificar o sistema regulatório fracionado num sistema legal, adaptado às necessidades especificas, à situação emergencial, de forma a permitir agilidade com simplificações burocráticas
Comite e Gabinete Centralizador – aperfeiçoar um modelo de comitê, com centralização de todas as ações socioeconômicas, técnicas, científicas, informações, logística, etc., sobre as ações globais, setoriais e regionais, nas diversas esferas públicas e privadas
Coordenação de Emergência: existência de protocolos para coordenação, entre todas as agências e entidades envolvidas nas emergências, em um Centro de Operações de Emergência (COE) para gerenciar crises.
Participação da Comunidade e Entidades: nas discussões de planejamento e implementação de medidas de mitigação de desastres, com workshops e sessões de treinamento, para conscientização e preparar a população.
Mapeamento de Entidades Sociais e de Apoio Privado Voluntario – cadastro das entidades existentes nas diversas regiões, seus contatos e formas de relacionamento atualizado e dinâmico permanente, com papéis definidos de contribuição em situações de crise, nas suas três fases.
Voluntariado de Emergências – qualificação e cadastramento de voluntários para diferentes atividades, que envolve as atividades emergenciais, com mobilização através de sistemas e mecanismos ágeis, para atender as necessidades urgentes relacionadas com o atendimento de sobrevivência.
Treinamento e Capacitação – capacitação com treinamentos regulares para equipes de resgate e voluntários, preparados para agir de forma rápida e eficaz em situações de desastre. Fazer simulações periódicas do comitê de crise.
Jornada de trabalho dos voluntários – plano para regular a jornada de voluntários considerando os seus desgastes físico, emocional, e seu revezamento funcional.
Educação e Conscientização – programas educacionais que capacitem e ensinem práticas de segurança e resposta aos planos de crise e desastres nas escolas e comunidades.
Comunicação e Informação – controle da desinformação, com centralização efetiva associada a disseminação de informações confiáveis e atualizadas, para orientar, esclarecer e mobilizar a sociedade e conscientiza-la sobre riscos e formas de agir e contribuir
Transparência e Informação – comunicação clara e contínua com a população, antes, durante e após eventos de crise, com canal de comunicação centralizador e referencial.
Saúde Pública – planos e sistemas de prevenção e propagação de doenças devido à água contaminada e condições insalubres e sistemas de assistência emergencial
Estrutura hospitalar e de atendimento disponível – mapeamento do risco dos diversos níveis do sistema hospitalar e de saúde associada à sua posição de apoio nas suas regiões. Definir planos de readaptação do atendimento às circunstancias criadas pela crise.
Prevenção e Controle de Doenças – estruturas dos sistemas de saúde pública, com programas de vacinação preventivo para doenças decorrentes das crises, e programa de distribuição de kits de higiene para pessoas, agentes e voluntários.
Plano de Escolas – planejamento de alternativas para relocação escolar em situações de alerta de crise, com formas de manter o ano escolar
Plano de Moradias – esquema de realocação emergencial de residências, em áreas planejadas para tal, e processos de construção modularizada emergencial, com possível viés de ser uma solução futura.
Desenvolvimento de área de urbanizações – desenvolver planos de novas áreas urbanas em substituição das áreas suscetíveis às enchentes, dentro do conceito de smart cities. Associar programas do tipo Meu Terreno Minha Nova Vida em complementariedade ao Minha Casa Minha Vida.
Proteção e sobrevivência de animais – processo de prevenção, recuperação, tratamento e alojamento em abrigo emergencial para animais e sua logística de apoio e voluntariado dedicado a este processo
Instalação de Infraestruturas Temporárias – definir estoques de estruturas modularizadas para instalação de para abrigos temporários, centros médicos, logística de materiais de apoio, alimentos, remédios, equipamentos, EPIs, etc., com condições adequadas de higiene, saúde, segurança e condições habitacionais e sanitárias.
Abrigos temporários – estruturação dos abrigos, suas infraestruturas, sistemas de apoio e operacionais e o processo da sua distribuição de forma organizada e planejada.
Infraestruturas públicas e privadas para tempestades – especificação de padrões técnicos para estruturas, prédios, edificações, etc., para evitar ou reduzir riscos climáticos como tempestades e furações.
Saúde mental dos desalojados – processos e formas de atendimento e suporte para desalojados, em relação à sua situação emocional causada pelo impacto da emergência sofrida.
Recuperação, limpeza e assepsia de instalações – manual técnico do processo, material, equipamento e formas de apoio, na retomada das instalações públicas e privadas.
Resíduos e reciclagem – mapa de locais regionais e sua logística para atender a recepção dos resíduos decorrentes da crise, com tecnologias de reciclagem.
Distribuição de energia elétrica emergencial – plano de análise de risco, com alternativas de suprimento redundante de energia elétrica, em setores de alto impacto no processo das ações na gestão da crise (sistemas de bombeamento, centros de saúde, saneamento, vigilância, etc.)
Saneamento emergencial – plano de análise de risco dos processos de saneamento com bombas e alimentação redundante de energia elétrica, em setores de alto impacto nas bacias pluviais.
Comportamento da Sociedade – plano de construção de um ambiente social político proativo visando a disposição para apoiar a construção de soluções que minimizem as consequências das crises futuras
Integração dos níveis públicos – definição do papel integrado e convergente dos diversos setores públicos, a nível federal, estadual e municipal
Desdobramentos com suporte político apartidário – plano visando ancorar as forças sociopolíticas de forma supra partidária, em favor de uma solução técnico científica convergente para evitar ou minimizar as crises.
Convergência das ações públicas e privadas – processo de discussão e debates para construir um plano de ação convergente para enfrentar a crise e suas consequências.
Transparência na captação e aplicação de recursos – Garantir a total transparência na captação e aplicação de recursos, incluindo doações do setor privado e da comunidade internacional, para evitar qualquer tipo de mal uso ou desvio.
Sistema de drenagem pluvial urbana – infraestruturas de captação, bombeamento e disposição, com capacidade baseada na ocupação urbana e nas suas características construtivas e impermeabilização do solo.
Planos de dragagem de hidrovias – planejamento de dragagem continuas de hidrovias visando a logística associada a facilitar o fluxo hidráulico.
Planos de hidroelétricas e barragens – planejamento de reservatórios para geração de energia elétrica e represamento de águas visando a modulação do ciclo das águas nas enchentes ou nas estiagens, com controles integrados associados com os prognósticos climáticos.
Sistemas e aplicativos de integração social – plataformas unificadas de integração da sociedade, entidades públicas e privadas, direta ou indiretamente envolvidas nas atividades das três fases de uma crise
Disponibilidade de estudos e planos emergenciais – existência de estudos prévios relacionados de forma direta ou indireta com os processos de formação, prevenção e atuação no processo de crise e suas consequências e sua utilidade na gestão e prevenção.
Capital de Conhecimento Tácito Social – estoque de conhecimentos e habilidades que possuem os indivíduos que residem na região e sua capacidade para exercitá-los.
Capital cinético – nível da capacidade real ou latente de toda a comunidade para articular de forma democrática as diversas formas de capital intangível disponíveis nessa comunidade.
Capital social – clima entre membros de uma comunidade em confiar um no outro e cooperar na formação de novos grupos ou em realizar ações convergentes em comum.
Capital Institucional – nível de qualificações e quantificação das instituições ou organizações públicas e privadas existentes na região: o seu número, o clima de relações interinstitucionais (cooperação, conflito, neutralidade, potencial de convergência), a sua visão em termos de proatividade e modernidade.
Capital cívico – nível de percepção das práticas de políticas democráticas, do seu nível de confiança nas instituições, cidadania com preocupação pessoal com os assuntos públicos, de associatividade participativa contributiva, nas esferas públicas e privadas, etc.
Planejamento participativo – modelo e estilo de planejamento participativo, através do qual os grupos sociais que serão afetados pelos seus custos e benefícios têm a oportunidade institucionalizada de participar de sua concepção, controle e avaliação;
Avaliação econômica dos efeitos climáticos – processo de avaliação econômica das perdas e danos da economia gaúcha, através de um modelo de equilíbrio geral computável, que tem sido utilizado em situações de desastres ou catástrofes, em diferentes países e regiões;
Indicador de Prevenção e Gestão de Crise – existência de critérios para Classificação com Certificações de Prevenção e Gestão de Crise nos municípios e regiões, com participação social de avaliação – processo de controle social
Avaliação de Danos e Planejamento de Reconstrução – Autoridades e especialistas avaliam os danos e planejam a reconstrução de longo prazo, identificando áreas que necessitam de reconstrução completa ou apenas reparos, e considerando melhorias para maior resiliência
Análise de Multiperigos e Vulnerabilidades – Abordagem transversal para identificar riscos múltiplos e vulnerabilidades, essencial para determinar salvaguardas adequadas
Fortalecimento da Segurança e Ordem Pública – Reforça a segurança com mais patrulhas e possíveis toques de recolher, visando restaurar a ordem pública e a confiança após o desastre
Reurbanização – plano para as situações de risco e dos locais atingidos com regionalização de novos loteamentos (iluminação, saneamento, pavimentação) e atividades econômicas associadas a logística residencial
Encargos fiscais e subsídios – planejamento de apoios para situações impactadas pelas consequências da crise
Comitês de bacia – participação dos comitês na análise e mapeamento de riscos e planos de ações preventivos e contingentes
Água Potável e Saneamento – modelagem para avaliar e reparar danos nos sistemas de distribuição de água e tratamento de esgoto e formas de alimentar com água potável em pontos de distribuição temporários para comunidades afetadas.
Plano de Matas ciliares – manutenção e recuperação das matas ciliares nas margens dos recursos hídricos, dentro do plano de minimização dos impactos do assoreamento nas enchentes.
Sistemas de Comunicações – planos para redução de risco nos sistemas de comunicações móveis e de internet associando o uso planejado de rádios, emissoras AM, FM e redes sociais, para comunicação com a população.
Avaliação e Recuperação de Danos – sistemática estruturada e disponibilidade de recursos tecnológicos para avaliar os danos, sua extensão, seu impacto, prioridade, sistemas de recuperação provisória baseada na prioridade com apoio de voluntários especializado ligados e entidade privadas com certificação técnica.
Comitês de bacia – definição do papel e responsabilidades dos comitês na sua participação nos processos de gestão de crises de enchentes
Classificação de áreas de inundação – mapeamento com índice de criticidade de inundação com associação de uma política regulatória de ocupação socioeconômica ambiental nas diversas bacias para ocupação do solo.
Manuais de reconstrução urbana e pública – levantar e consolidar as melhores práticas existentes em vários mecanismos técnicos existentes em um documento de referência, com atualização dinâmica a ser integrado no processo de gestão de crise.
Sistemática de Integração das forças militares – sistemática ágil de acionamento e integração coordenada no comitê de crise dos recursos humanos e materiais dos diversos níveis das forças armadas considerando a regionalidade e necessidades estratégicas de mobilização.
Utilização de recursos e apoios extraordinários – constar no manual de crise a sistemática de requisitar apoios externos através das definições de riscos e seu potencial desdobramento com mapeamento de disponibilidade potencial dos mesmos
Desmontagens de edificações e estruturas comprometidas – processos, tecnologias e equipamentos para desativação e desmontagem com agilidade das estruturas comprometidas, para facilitar a retomada pós crise e reciclagem dos materiais decorrentes da desmontagem.
Secretaria de Estado para Gestão da Crise – definição de estrutura, responsabilidades, recursos, burocracia funcional de uma secretaria de estado para administrar crises nas suas três fases.
Reconstrução da economia e da vida dos afetados – a excepcionalidade exige mecanismos especiais e específicos para recompor a economia, empregos e a retomada da vida dos afetados pela crise. Precisa ser considerado as especificidades de setores e regiões.
Agilidade burocrática na concessão dos apoios sociais – existem processos burocráticos excepcionais aos existentes, no dia a dia da sociedade e dos setores públicos, e que demandam agilidade e urgência e por isto precisam um excepcionalidade burocrática regulatória.
Etc.
Importante para consolidar um registro das lições aprendidas é que haja um processo que possa levantar as situações vivenciadas e suas experiencias. Devem ser feitas entrevistas e contribuições vindas de todos os setores, que tiveram de forma direta ou indireta, ou dos que puderam observar e acompanhar os acontecimentos da crise.
AGENDA DE ESTADO E POLITICAS ASSOCIADAS
A ideia é formular uma proposta de AGENDA DE ESTADO DE GESTÃO E CONTROLE DO CICLO DAS ÁGUAS, que cubra necessidades de infraestruturas e políticas de ocupação socioeconômicas e ambientais do solo, para evitar ou minimizar as recorrências climáticas que tem ocorrido.
A gestão do ciclo das águas também incorpora os aspectos relacionados com as crises das estiagens, por existir a possibilidade de sinergias construtivas relacionadas com estas duas crises climáticas.
Uma agenda de estado deve ser elaborada de forma a subordinar os planos de investimentos em infraestruturas, modelos de gestão e governança e as políticas de estado à lógica das ocorrências climáticas, com seus desdobramentos nos movimentos hidrológicos e sua repercussão no solo e seu uso.
Nesta agenda é necessário elaborar e executar um plano de resposta aos desastres, principalmente dos movimentos de massa e inundações, em nível de Bacia, devendo conter, no mínimo, o mapeamento das áreas de risco e ações para evitar a sua ocupação desordenada. A este processo deverão ficar subordinados os Planos Diretores Urbanos dos municípios, no que concerne o uso do solo em termos sociais, econômicos e ambientais.
Para gerenciar o ciclo das águas são necessárias ações de infraestrutura, para ter um maior controle sobre seu fluxo. Este controle deve prever a criação de represamentos, como barragens (que poderão ser usadas em alguns casos como hidroelétricas), bacias de amortecimento, diques de contenção, estações de bombeamento, etc. Neste processo, a dragagem planejada contínua dos rios e riachos é uma necessidade que pode também contribuir para aumentar a competitividade da logística hidroviária.
Integrado nas infraestruturas, a implantação de um sistema de monitoramento dos efeitos climáticos e seu desdobramento hidrológico no solo com uso das tecnologias modernas disponíveis que poderão aprimorar os prognósticos e antecipar ações preventivas. Todos estes sistemas precisarão ter um plano que integra os diversos níveis do setor público e seus setores internos.
Neste planejamento é necessário implantar um programa de recuperação e ampliação das APP’s em margens de rios e arroios, incluindo as áreas de risco de movimento de massa em todas as Bacias. Isto implica em rever o uso adjacente das áreas contingentes em termos das atividades econômicas agropastoris, que serão desenvolvidas e com que modelagens que possam reduzir a erosão do solo e o assoreamento dos rios e riachos.
A realidade atual impõe um planejamento com proibição imediata da reconstrução de casas e edificações nas áreas atingidas pelas águas que não tenham mecanismos de controle. É necessária uma política pública que possa promover a realocação e a reconstrução em áreas seguras, bem como a implantação de medidas que visem a restauração da cobertura vegetal na urbanização. Implantação de sistemas de produção, utilizando a agricultura regenerativa agroecológica, com produção de diversidade alimentar e saudabilidade, conciliando com a conservação em sistemas agroflorestais.
Neste plano é imprescindível rever as áreas ocupadas e seu uso, em encostas e margens de rios que já foram atingidas pela catástrofe, para que sejam desocupadas ou revista a sua ocupação, dentro de uma visão técnica e geológica. Isto inclui a também as rodovias, pois existem inúmeras situações de risco de alto potencial que precisam ser estudadas.
A questão da impermeabilização do solo urbano e suas estruturas de drenagem precisa ser revista em todas as cidades do RS, seguindo definições e direcionadores técnicos para implantar infraestruturas que permitam gerenciar. Associado a este plano precisa se comtemplar as questões de saneamento e tratamento de água potável.
Plano de gestão de Resíduos sólidos gerados durante uma crise, com formas de captá-lo e dispô-lo, e a logística que estará envolvida. Deve haver também mecanismos ágeis de estabelecer soluções ambientais para ocorrências ou situações emergenciais, de forma a minimizar os impactos. Legislações ambientais especiais durante a crise.
Todos os esforços de uma agenda estado para gerenciar o ciclo das águas precisa ter um sistema de governança e gestão que deve focar a implantação dos projetos que compõe a agenda e também a sua operacionalização. Isto implica as atribuições do nível federal, estadual e municipal estejam subordinadas de forma integrada ao que a agenda definida de forma convergente estabeleça. Precisa estar associada a participação de uma representatividade de entidades privadas que tenham envolvimentos na mesma. Esta agenda deve ser consolidada como prioritária e ter o envolvimento de outros poderes além da representatividade da sociedade para acompanhar (a memória sociopolítica é muito curta).
Na discussão da agenda de estado, existem muitos detalhes mencionados nas lições aprendidas que poderão ser integrados nas discussões e além dos pontos abaixo mencionados como exemplos, que tem sido mencionadas em vários grupos:
– A restauração das matas ciliares ocorra em uma ampla faixa nas duas margens dos rios e arroios, associando medidas de engenharia natural nas margens, visando a plena recuperação destas. E que a restauração seja realizada com espécies nativas da região, características de margens de rios;
– Criar mecanismos para reduzir as áreas impermeáveis, essencialmente as que se encontram em pontos críticos de concentração de águas pluviais. Essa impermeabilização é consequência da mecanização agrícola, da ampliação de áreas urbanas, de calçamentos, canalização de córregos e drenagem de açudes, dentre outros. Para tanto, deve-se buscar alternativas para reduzir a impermeabilização do solo, com técnicas que evitem a compactação do solo na agricultura e sistemas que propiciem a infiltração da água nas cidades;
– Mapear os pontos onde o asfalto foi destruído e de locais para nova pavimentação de forma a permitir uma drenagem minimamente eficiente, favorecendo a absorção da água pelo solo, pelo menos nos pontos em que há cursos d’água que mal comportam uma precipitação mais intensa;
– Realizar planejamento visando a eliminação da canalização/tubulação de cursos hídricos, principalmente nas áreas urbanas. Os cursos hídricos canalizados e/ou tubulados devem ser priorizados para a revitalização/renaturalização/restauração;
– Realização de investimentos em parques urbanos com florestas contendo estruturas permeáveis para absorver a água da chuva. E, que os projetos que visem a sua implantação sejam acompanhados por técnicos locais com conhecimento sobre a diversidade vegetal regional;
– Criar programas e incentivos para fomentar construções sustentáveis que garantam a retenção de parte de água da chuva incidente no lote, implantação de cisternas com desconto no IPTU para a edificação que implantar, por exemplo;
– Modernizar a construção de estradas e calçadas com materiais permeáveis, visando a redução do escoamento superficial. Pode-se inclusive instalar bacias de retenção de água nas margens de estradas de terra nas áreas rurais;
– Armazenar restos de materiais da construção civil, árvores que foram derrubadas, vegetação e madeiras em geral para utilização em técnicas de engenharia natural (bioengenharia) para estabilização das margens dos rios e encostas. E ainda, que o material verde seja triturado para uso como adubo orgânico.
-Implantação de programas de Educação Ambiental, por parte de todos os setores da comunidade (governos federais, estaduais e municipais; escolas e meios de comunicação), conforme prevê a Política Nacional de Educação Ambiental.
Ressalta-se que as medidas sugeridas acima, em sua maioria, são ações amplamente utilizadas em todo o globo, cuja eficácia na proteção de rios e encostas já se mostrou seguramente satisfatória.
-É necessário ter um grupo essencialmente técnico que defina os parâmetros que deverão ser atendidos pelos projetos e obras a executar, e este grupo deverá abastecer os interlocutores das entidades de classe junto aos governantes, para que as tomadas de decisão levem a uma engenharia qualificada. A engenharia deve ser a base para definir as obras necessárias dentro de uma visão holística da solução de que a Sociedade precisa.
-Qualquer projeto ou melhoria de infraestrutura, diques, muros, estações de bombeamento, estradas e seus equipamentos de drenagem, como bueiros, pontes, barragens e outros terá que levar em conta novos parâmetros hidrológicos, pois com o aquecimento do planeta as chuvas intensas estão mais frequentes e mais fortes, levando a cotas de inundações cada vez mais altas.
-Antes de qualquer projeto, é necessária a mobilização de profissionais especializados em hidrologia e hidráulica, para com base nas precipitações e enchentes dos últimos 30 anos, definir as intensidades e tempos de recorrência das chuvas intensas, e a partir daí os níveis de enchentes esperados para o rio Guaíba e seus principais afluentes. Estes serão os principais parâmetros dos projetos associados com o desdobramento na superfície do solo nas diversas bacias hidrográficas.
-Para evitar todas as falhas nos sistemas existentes e os que serão implementados é fundamental ter um sistema de inspeções e manutenções preventivas e corretivas e testes operacionais periódicos. Existe a necessidade de ter uma organização publica com a finalidade de gerenciar estes processos e executar estas atividades relacionadas com as instalações elétricas, equipamentos de uso emergencial, como o acionamento de comportas e de casas de bombas, inspeção de suas instalações, inspeção do estado dos diques, e outros trabalhos semelhantes. Fundamental ter uma disponibilidade pública mensal dos resultados das verificações e resultados das verificações efetuadas. Esta entidade também deve ter a atribuição de licitar, adquirir, instalar e realizar as obras de manutenção necessárias ao perfeito funcionamento do Sistema.
-Considerar a construção e reconstrução de barragens e sistemas de amortecimento de ondas de cheia quando não houver outra maneira de proteger áreas urbanizadas sujeitas a alagamentos que não possam ser desocupadas, estas são alternativas eficazes, embora dispendiosas, as existentes devem ser repensadas para condições mais severas, com vertedouros maiores, e as novas devem ser maiores. Outros sistemas de amortecimento de ondes de cheia podem ser previstos, mas não parece que tenham grande eficiência no caso destas grandes enchentes que estão sendo consideradas neste momento. Poderia haver a implantação de bacias de modularização para algumas regiões ou situações.
-A construção e reconstrução de estradas, obras de drenagem e contenção de encostas são infraestruturas que devem ser projetada com maiores fatores de riscos considerando não somente para as novas cotas de inundação, mas também considerando que as obras de arte especiais deverão ser mais extensas, mais altas e mais fortes, em alguns casos talvez prevendo a ação de forças laterais, também sobre a superestrutura, devido à correnteza, e as cabeceiras deverão ser reprojetadas, abraçando maiores extensões de terreno natural e dando maior estabilidade lateral à toda a estrutura. Os novos parâmetros hidrológicos precisam ser considerados para evitar trechos destruídos de rodovias, quanto os que possivelmente poderão ser afetados em cheias maiores. Os sistemas de drenagem superficial, valetas, sarjetas e outros dispositivos, também deverão ser reforçados ou reprojetados, para que as águas das encostas sejam remanejadas a contento. Obras de contenção de encostas, como muros de arrimo, tirantes e outros dispositivos deverão ser executados, quando viáveis para proteção da rodovia. É preciso considerar uma análise de risco das encostas deslizaram pela ação da natureza nas vias existentes para reduzi-lo com infraestruturas projetadas para evitar o impedimento do tráfego nos trechos mais perigosos e riscos de vida.
O que está posto aqui é apenas uma exemplificação de temas e assuntos que deverão estar conjugados numa agenda de estado com um planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. Como esta agenda deve ser claramente uma prioridade respalda pela sociedade e que tenha um processo de governança e gestão que integre todos as entidades públicas e privadas envolvidas de forma transparente e permanente.
SISTEMA DE GESTÃO DE CRISE CLIMÁTICA
Criar mecanismos técnicos, sociais e legais, que permitam gerenciar os riscos com ações ágeis e eficientes, com prognósticos antecipados, ações preventivas, ações contingentes, capacidade de mobilizar e coordenar uma reorganização e reposicionamento por regiões, ao definir e guiar os papeis das entidades públicas e privadas, com suas disponibilidades logísticas, de forma ágil e dinâmica.
Estabelecer o fluxo dos processos de uma crise desde do prognostico, execução do prognostico, ações preventivas, ações contingentes, ações do phase out e ações de restabelecimento da normalização
Gestão de uma crise é um processo que tem circunstancias e demandas especiais que a normalidade dos processos públicos não atende. É um regime de excepcionalidade que demanda regramentos especiais com redefinição dos papeis a serem exercidos em função da nova situação.
São momentos de mobilização com social de forma ágil integrada aos setores públicos. Estes processos precisam ser desenhados, instruídos e repassados aos atores que estarão compondo o exercício dos mesmos.
Mapeamento dos riscos e as ações preventivas e a disponibilidade de recursos públicos e privados existentes (em todos os seus aspectos) e disponíveis nas diversas regiões e também formas preestabelecidas de mobiliza-los.
Para suportar um processo de gestão de crise é necessário a existência de um sistema e plataformas unificadoras e que permitam ativar os agentes e recursos, suportar com dados e informações as ações e processos de gestão. Devem ser a base única referencial de informações, orientações sobre a evolução da crise e das medidas que estão em curso e além de ser uma ferramenta de ativação e transparência dos processos que estarão sendo exercidos na crise.
No levantamento das lições aprendidas existem inúmeras oportunidades que foram levantadas para que se possa institucionalizar o processo de gestão de crises climáticas de forma a que as melhores praticas sejam universalizadas dentro do setor público em todos os níveis e setores de forma integrada com as entidades e instituições privadas e com o voluntariado.
Neste contexto, por exemplo, a um comitê de crise onde a Defesa Civil estará presente deverá estar muito bem aparelhada e informada sobre as previsões climáticas, de modo a atuar preventiva, avisando a população no sentido de evacuar áreas em perigo. Também deverá estar equipada para prestar assistência à população, em caso de emergência.
Deve ser elaborado a partir das análises e qualificação dos riscos, um Plano de Contingência, considerando as características de cada região do Estado.
Para desenvolver um processo holístico e abrangente de gestão de crise climática é necessário usar o aprendizado e a sensibilidade social e política que o momento oferece para unir de forma convergente as nossas instituições em um fórum único e não perder o timing. Pois este é o momento de agir, construir/reconstruir e para isto precisamos definir estes novos parâmetros imediatamente.
PRÓXIMOS PASSOS
A crise que vivemos nos trouxe um enorme capital de aprendizado, que se for utilizado de uma forma ampla, as oportunidades de ações evolutivas de forma estruturada e planejada, nós iremos minimizar de forma expressiva as consequências decorrentes de futuras ocorrências climáticas.
Temos que estruturar uma agenda com planos de curto, médio e longo prazo, e não ficar apenas no varejo do consolo imediatista, tão típico da nossa cultura.
O primeiro passo seria recolher e estruturar as lições aprendidas e as oportunidades evolutivas, que poderão alimentar a formação da agenda de estado e a institucionalização do comitê de crises climáticas.
Para isso, seria importante desenvolver um processo de captura das LA através de um seminário com representantes dos principais setores, para discutir os pontos e as ideias e oportunidades que precisamos considerar nos planos de ação.
Um seminário deste tipo precisa ser conduzido por facilitadores com metodologia para este tipo de dinâmica de grupo. Eventualmente pode ser considerado uma divisão por GTs. A entrega seria um documento que consolidaria as LAs que serão incorporados nos processos de formação da agenda e comitê de crise.
Pela importância do assunto, poderia se isolar este grupo por 1 semana num hotel e numa região para que ao resultado seja consistente pois temos aprendido em vários grupos que reuniões sem metodologia de condução e dedicação efetiva de tempo apenas brainstormings sem muita entrega.
CONCLUSÃO
Está em curso a maior crise que jamais enfrentamos, onde além de administrar as consequências da retomada precisamos nos posicionar de forma consistente frente às futuras recorrências.
As mudanças climáticas definem redirecionamentos nas decisões sobre o futuro da qualidade de vida da sociedade.
A possibilidade de crises semelhantes exige planejar e implementar ações de curto e médio prazo, para evitar ou minimizar os riscos de danos socioeconômico e ambientais.
Começar analisando proativamente as lições aprendidas e definir ações, sem a busca dos culpados, que pode acarretar a perda de qualidade do debate sobre como nos preparar para enfrentar o futuro.
Existem importantes melhorias no processo de gestão de crise, na integração dos setores públicos na mobilização da sociedade para agir de forma consorciada e sinérgica com mecanismos organizacionais burocráticos ágeis, que a excepcionalidade da crise exige.
É mandatório definir uma agenda de estado para controlar o ciclo das águas (enchentes e estiagens), para evitar e prevenir as consequências socioeconômicas e ambientais.
O contexto climático e os cenários hidrológicos são a base que define as infraestruturas que permitam a gestão do ciclo das águas e para comandar as políticas de regionalização e ocupação ordenada do solo. Isto determina os investimentos associados à políticas públicas do uso solo, definição dos planos diretores urbanos, políticas de habitação, redesenho nas cadeias econômicas, logística, etc. Os municípios e regiões devem ter os seus planos de desenvolvimento como desdobramentos dos direcionadores decorrentes da visão da agenda de estado.
Os direcionadores científicos tecnológicos do plano não podem se submeter às tradicionais demandas políticas corporativistas dos setores públicos e privados.
A força da agenda para construir a nova realidade virá da convergência sociopolítica suprapartidária e despolarizada das entidades e lideranças, com um processo de controle social que tenha uma ampla âncora social política, para que a agenda não caia no esquecimento e perda de prioridade. É importante termos narrativas para construir a importância desta agenda para a sociedade.
Precisamos olhar para frente, descontaminados da política das próximas eleições, para fazer a retomada e a reconstrução de uma nova realidade, que evite ou minimize as consequências danosas de crises semelhantes que serão recorrentes. Mais que lamentar o ocorrido precisamos agir de forma consistente olhando para frente para construir uma nova realidade para o RS.
Precisamos nos comprometer em colaborar com todas as diversas partes interessadas, para levantarmos sugestões de como promover um futuro mais seguro e resiliente para todos. Para evoluirmos neste processo é necessário participação ativa, que traga sugestões e ideias, para que possamos propor, junto a outras entidades e setores público e privado, as melhorias e evoluções.
Existem muitas questões e sugestões que tem sido apontadas, nos diversos grupos e fóruns relacionados com infraestrutura, coordenação da crise, comunicação, informação, consequências, com grandes impactos em saúde, prejuízos econômicos, impactos sociais, aspectos hidrológicos, ações e reações do setor público, politização das ocorrências, etc.
Precisamos reunir as percepções do ambiente da crise, nos seus diversos aspectos, bem como endereçar sugestões para ações futuras visando construir de forma propositiva um futuro mais resiliente.
Neste cenário exposto precisamos nos mobilizar para colaborar de todas as formas possíveis, com todas as partes interessadas, para levantar sugestões e ideias a serem debatidas, para que possamos estruturar um plano de ações visando promover um futuro mais seguro e resiliente para todos.